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IDR5600

Direito Processual Civil - CPC 2015

A tutela da evidência

em nenhuma hipótese admite concessão de liminar judicial.

depende de demonstração de perigo de dano iminente.

depende de demonstração de risco ao resultado útil do processo.

não pode ser concedida se dependente de prova documental dos fatos constitutivos do direito do autor, ainda que o réu não oponha objeção capaz de gerar dúvida razoável.

será concedida, entre outras hipóteses, se se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.

Coletâneas com esta questão

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