A

Sim, desde que haja prévia autorização do Ministério Público. 

B

Não, tendo em vista a reserva de jurisdição em tal matéria.

C

Sim, mas os órgãos do poder público bem como as empresas de iniciativa privada devem remeter as informações para a autoridade judicial.

D

Sim, para todos os crimes, vedado o acesso aos dados em caso de contravenção. 

E

Sim, mas apenas caso digam respeito a determinados crimes.