proteger bens jurídicos relevantes para a sociedade.

aplicar penas e medidas de segurança.

dirimir controvérsias e pacificar a sociedade.

construir uma sociedade livre, justa e solidária.

garantir a execução das leis.

Galdino Siqueira. 

Euzébio Gómez.

Alcântara Machado.

Sá Pereira.

Alfredo Buzaid.

serão aplicadas independentemente de serem mais benéficas, tendo em vista que ainda não houve trânsito em julgado.

serão aplicadas independentemente de serem mais benéficas, tendo em vista que ainda não houve sentença.

não serão aplicadas.

apenas serão aplicadas se lhe forem mais benéficas. 

serão aplicadas independentemente de serem mais benéficas, tendo em vista que ainda não houve início da execução de pena. 

prescreve a aplicação do princípio da legalidade. 

privilegia as regras do CP em detrimento da lei especial.

prescreve a aplicação das regras do CP em situação de antinomia. 

admite a interpretação analógica em situação de anomia.

prescreve a aplicação do princípio da especialidade. 

tentativa e consumação. 

ação e omissão.

dolo e culpa.

causa independente e causa relativamente independente. 

punibilidade e culpabilidade.

o fato de a polícia preparar situação de flagrante, mesmo em hipótese que impeça sua consumação, não caracteriza, obrigatoriamente, crime impossível. 

sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não tornam impossível a configuração do crime de furto. 

mesmo a falsificação grosseira, constatável a olho nu, pode configurar os crimes de moeda falsa e estelionato.

a maioridade da vítima no crime de estupro impede a possibilidade de reconhecimento do estupro de vulnerável.

o pagamento de cheque inicialmente emitido sem provisão de fundos, até a prolação da sentença, obsta o reconhecimento de crime patrimonial.

embriaguez.

embriaguez culposa.

paixão.

emoção.

embriaguez voluntária.

não tem relevância, uma vez que o CP adota a teoria dualista para esse tema.

autoriza que se comuniquem as circunstâncias de caráter pessoal, salvo as elementares.

não tem relevância, uma vez que o CP adota a teoria monista para esse tema.

possibilita ao Juiz diminuir a pena do acusado.

possibilita ao Juiz diminuir a pena do acusado, mas apenas se ele tiver querido participar de crime menos grave.

deverá se submeter a exame criminológico quando iniciar o cumprimento de pena em regime aberto.

poderá iniciar o cumprimento de pena, apenas, em regime semiaberto ou aberto.

poderá iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, semiaberto ou aberto.

deverá iniciar o cumprimento de pena em regime aberto.

deverá ter sua pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direito, independentemente da natureza do delito.

Durante o cumprimento de pena no exterior; pronúncia. 

Recebimento da denúncia; decisão confirmatória da pronúncia.

Publicação da sentença recorrível; pendência de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis.

Reincidência; vigência do acordo de não persecução penal.

Publicação do acórdão condenatório recorrível; pendência de embargos de declaração.