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IDR14836
De acordo com a Lei n.º 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo
estruturar sistemas de coleta seletiva.
proporcionar incentivos fiscais.
viabilizar a desconcentração de serviços públicos.
incentivar as boas práticas de responsabilidade socioambiental.
promover o desenvolvimento de tecnologias limpas.
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