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IDR7681

Direito Civil
Tags:
  • Direito Empresarial
  • Bens Públicos
  • Direito das Empresas Estatais
  • Usucapião

Acerca dos bens públicos, julgue o item abaixo, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.

Os bens integrantes do acervo patrimonial das sociedades de economia mista cuja destinação seja de natureza pública são equiparados a bens públicos, sendo, portanto, sujeitos a usucapião.

Certo

Errado

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