A

levar ao conhecimento dos órgãos competentes crimes contra os interesses difusos e coletivos dos consumidores. 

B

fiscalizar, direta e exclusivamente, preços, abastecimento, quantidade e segurança de bens e serviços. 

C

receber, analisar, avaliar e julgar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado.  

D

planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política nacional de proteção ao consumidor.

E

informar, conscientizar e motivar o consumidor através de portarias, decretos e informativos.