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IDR17498

Direito Civil
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  • Conversão Substancial do Negócio Jurídico

Acerca da conversão substancial do negócio jurídico, julgue os próximos itens.

I. A conversão substancial do negócio jurídico se opera no plano da validade, podendo determinado negócio jurídico nulo converter-se em válido por decisão judicial.

II. A conversão substancial do negócio jurídico decorre de construção jurisprudencial, sobretudo do STJ, não havendo previsão no direito positivo.

III. Para que ocorra a conversão substancial do negócio jurídico, é imprescindível que o negócio jurídico convertido tenha a mesma forma do novo negócio jurídico.

IV. A doutrina aponta que um dos requisitos para a conversão substancial do negócio jurídico é a presunção de que as partes teriam optado pelo novo negócio jurídico se soubessem da nulidade.

Estão certos apenas os itens 

I e III. 

I e IV. 

II e IV.

I, II e III. 

II, III e IV. 

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