Decidir sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é atribuição...

Legislação do Ministério Público

Decidir sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é atribuição do

Conselho Superior do Ministério Público.

Colégio de Procuradores de Justiça.

corregedor-geral do Ministério Público.

ouvidor-geral de justiça.

procurador-geral de justiça.

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