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IDR4807

Direito Processual Penal
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  • Intimação de Réu

A intimação de réu solto assistido pela Defensoria Pública ou patrocinado por advogado dativo, quanto à sentença penal condenatória, deve ocorrer:

por publicação no órgão da imprensa oficial;

por meio eletrônico;

pessoalmente;

na pessoa do seu patrono;

em audiência.

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