1
IDR4807
A intimação de réu solto assistido pela Defensoria Pública ou patrocinado por advogado dativo, quanto à sentença penal condenatória, deve ocorrer:
por publicação no órgão da imprensa oficial;
por meio eletrônico;
pessoalmente;
na pessoa do seu patrono;
em audiência.
Para continuar respondendo questões, você precisa fazer login na plataforma!
Fazer login Fechar