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IDR13685

Direito Constitucional
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  • Princípios interpretativos das normas constitucionais

Segundo J.J. Gomes Canotilho são princípios e regras interpretativas das normas constitucionais, entre outros,

o efeito estagnativo, a conformidade funcional e a harmonização.

a unidade da constituição, o efeito integrador e a conformidade constitucional.

o efeito plástico, a organicidade material e a teleologia.

a justeza, a concordância prática e a clareza dos conceitos.

a força normativa da constituição, a harmonização e a teleologia.

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