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IDR3833
No que diz respeito aos estágios de realização do crime, é correto afirmar que
se atinge a consumação com o exaurimento do delito.
há arrependimento eficaz quando o agente, por ato voluntário, nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.
há desistência voluntária quando o agente, embora já realizado todo o processo de execução, impede que o resultado ocorra.
na desistência voluntária e no arrependimento eficaz o agente só responde pelos atos já praticados, se típicos.
a tentativa constitui circunstância atenuante.
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