A

É permitida a criação de autarquias por medida provisória, se houver urgência em descentralizar o poder estatal e formalizar atividades administrativas em caráter emergencial. 

B

Os bens de fundação pública que sejam advindos de entes privados são considerados bens privados. 

C

Agências reguladoras só podem ser criadas na esfera federal. 

D

Sociedades de economia mista são, obrigatoriamente, organizadas sob a forma de sociedade anônima. 

E

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são exemplos de empresas públicas.