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IDR9363

Direito Penal
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  • Erro jurídico-penal

Acerca do erro jurídico-penal, assinale a alternativa INCORRETA.

O erro sobre o objeto e sobre o nexo causal constituem construções doutrinárias de erro de tipo acidental.

Qualquer legítima defesa putativa enseja a exclusão do dolo e culpa.

A dirimente do erro de proibição, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, poderá diminui-la, de um sexto a um terço. 

A diferença do erro na execução do crime e do resultado diverso do pretendido reside na natureza dos bens atingidos.

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