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IDR11357

Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/1993, é um marco legislativo fundamental, que estabelece os princípios, diretrizes e normas para a organização, o financiamento e o funcionamento da assistência social no Brasil.

Diante da abrangência e complexidade dessa legislação, é correto afirmar que: 

a LOAS estabelece que o desenvolvimento das capacidades cognitivas e motoras de pessoa que recebe o benefício de prestação continuada constitui motivo de sua suspensão ou cessação;

a organização da assistência social prevista na LOAS tem como base a centralização político-administrativa das competências na União;

o benefício de prestação continuada pode ser acumulado pelo beneficiário com outro de natureza previdenciária, de acordo com recente alteração legislativa; 

a LOAS busca articular uma rede integrada de serviços, programas e benefícios socioassistenciais; 

a LOAS não faz referência à saúde pública, contemplando somente aspectos da política pública socioassistencial, posto que não seria cabível interferir na organização do SUS. 

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