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IDR15628

Direito Constitucional
Tags:
  • Competência do STF
  • Crimes de Responsabilidade
  • Mandado de Segurança

Assinale a alternativa correta.

Compete ao STF julgar habeas corpus cujo paciente seja o Vice-Presidente da República.

Compete ao STF julgar, nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ainda que conexos com os praticados pelo Presidente da República.

Compete ao STF processar e julgar o Mandado de Segurança contra ato de Tribunal Superior.

Compete à Justiça Federal processar e julgar litígio entre Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional e a União, cabendo, dessa decisão, recurso ordinário a ser julgado originariamente pelo STJ.

Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, com relação aos crimes comuns, os Governadores e os Vice-Governadores dos Estados e do Distrito Federal, bem como, em relação aos crimes comuns e de responsabilidade, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados. 

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