A

Se a colaboração for posterior à sentença, a pena poderá ser reduzida em até 2/3 (dois terços).

B

O Ministério Público poderá formular com o corréu colaborador um acordo de não persecução penal, abstendo-se do oferecimento da denúncia, ainda que a pena mínima seja superior a 04 anos. 

C

Uma vez homologada pelo magistrado, constitui direito do colaborador a obtenção dos benefícios ali acordados. 

D

A ausência de defensor aos atos de negociação não importará nulidade do acordo, se não ficar demonstrado o prejuízo. 

E

Em homenagem à estrutura acusatória do processo penal, o juiz de direito não poderá recusar a homologação da proposta, pois importa acordo com concessões recíprocas de interesse exclusivo das partes.