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IDR8165

Direito Civil
Tags:
  • Direito Penal
  • Negócio Jurídico
  • Ilicitude
  • Invalidade do Negócio Jurídico

Do ponto de vista do Código Civil, a compra e venda de substância entorpecente realizada por um traficante:

I. É negócio jurídico existente, inválido e ineficaz.

II. Inexiste como contrato, pois se trata de crime de tráfico de entorpecente.

III. É ato jurídico de natureza contratual ilícito, portanto inexistente e ineficaz no plano privado.

IV. É um negócio jurídico ilícito e, portanto, inválido.

Está correta a I.

Está correta a II.

Está correta a III.

Está correta a IV.

Todas estão incorretas.

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