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IDR8165
Do ponto de vista do Código Civil, a compra e venda de substância entorpecente realizada por um traficante:
I. É negócio jurídico existente, inválido e ineficaz.
II. Inexiste como contrato, pois se trata de crime de tráfico de entorpecente.
III. É ato jurídico de natureza contratual ilícito, portanto inexistente e ineficaz no plano privado.
IV. É um negócio jurídico ilícito e, portanto, inválido.
Está correta a I.
Está correta a II.
Está correta a III.
Está correta a IV.
Todas estão incorretas.
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