A

é impunível nos casos de contravenção penal e de falta grave no curso da execução penal.

B

o cálculo da prescrição em abstrato é regulado pelo máximo da pena cominada ao delito imputado, menos dois terços.

C

não incide o respectivo redutor na fixação da quantidade de dias-multa.

D

é aplicável o redutor mínimo de um terço para efeito de verificação de cabimento da suspensão condicional do processo.

E

é possível nos crimes formais, se plurissubsistentes.