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IDR17497

Direito Civil
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  • Direitos da Personalidade

A respeito dos direitos da personalidade, julgue os seguintes itens.

I. A garantia da higidez física não se estende ao corpo morto, pois, uma vez cessada a personalidade, a tutela dos direitos da personalidade relativos ao corpo deixa de existir.

II. De acordo com a jurisprudência sumulada do STJ, é prescindível a prova do prejuízo para que haja indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

III. Em hipótese alguma a pessoa saudável pode ser obrigada a realizar qualquer intervenção em seu próprio corpo.

IV. De acordo com precedente firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais, é inexigível autorização da pessoa biografada.

Estão certos apenas os itens

I e II. 

II e IV. 

III e IV. 

I, II e III.  

I, III e IV. 

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