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IDR3819
Ao criar uma entidade da Administração indireta, o ente político pode optar por constituí-la sob regime de direito privado. Dentre as entidades que podem ser instituídas sob tal regime, estão
as autarquias, as fundações e as agências executivas.
as sociedades de economia mista, os consórcios públicos e as fundações.
as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as agências reguladoras.
as autarquias corporativas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
as agências reguladoras, as sociedades de economia mista e as fundações.
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