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IDR16458

Direito Tributário
Tags:
  • Direito Financeiro
  • Repartição de receitas tributárias

A respeito da repartição de receitas, consoante a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

I. Pertencem ao estado, ao Distrito Federal ou ao território de origem 30% do que for arrecadado a título de IOF incidente sobre ouro, quando este é definido como ativo financeiro ou instrumento cambial.

II. 20% do que a União arrecadar com impostos extraordinários pertencerão aos estados e ao Distrito Federal.

III. A União entregará aos estados e ao Distrito Federal 29% do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível.

IV. Pertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação do imposto do estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

Estão certos apenas os itens

I e III.

II e III.  

II e IV. 

I, II e IV. 

I, III e IV. 

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