A

tem como base todos os tratados de direitos humanos incorporados ao ordenamento interno.

B

somente seria possível nos casos em que um tratado ou convenção tenha sido aprovado pelo Poder Legislativo seguindo o processo de aprovação de emendas constitucionais.

C

pode ser realizado por meio de ação direta de inconstitucionalidade tendo como parâmetro o Pacto de São José da Costa Rica.

D

não pode ser realizado no Brasil porque tratados internacionais têm mesma hierarquia que leis ordinárias.

E

não se diferencia do controle de constitucionalidade das leis.