1

IDR11661

Legislação da Defensoria Pública

A suspeição por questão de foro íntimo de membro da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso é

vedada pela lei orgânica estadual da Defensoria Pública. 

possível e deve ser comunicada ao Defensor Público-Geral.

possível e deve ser autorizada pelo Corregedor-Geral.

possível apenas quando arguida por terceiro interessado.

vedada aos que estejam lotados em órgão de atuação criminal.

Coletâneas com esta questão

Provas: