A

ajuizar ação civil pública objetivando o cumprimento de obrigação de fazer pelo Poder Público, consistente em providenciar aulas domiciliares que impeçam a evasão escolar

B

requisitar entrevista e visita a ser realizada por assistente social ou pedagogo no domicílio do aluno, com a finalidade de verificar se, por conveniência circunstancial, pode ser autorizado o ensino domiciliar (homeschooling), a fim de evitar a evasão escolar.

C

ajuizar ação civil objetivando responsabilizar os pais ou responsáveis, aplicando-se, ao final, medidas de prestação de serviços à comunidade, mais o pagamento de multa, se insuficientes as medidas encetadas pelo Poder Público e pelo Conselho Tutelar.

D

requisitar a condução coercitiva dos pais ou responsáveis até a unidade escolar, para serem orientados acerca da necessidade de frequência do aluno às aulas.

E

ajuizar ação civil objetivando a destituição do Poder Familiar, se insuficientes as medidas encetadas pelo Poder Público, pelo Conselho Tutelar, e outras tomadas pelo próprio Ministério Público.