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IDR7552

Direito Constitucional
Tags:
  • Organização da Defensoria Pública e do Ministério Público do DF e dos Territórios

Acerca das normas constitucionais referentes às funções essenciais à justiça, julgue o item abaixo. 

A organização e a manutenção da Defensoria Pública dos Territórios e do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios são de competência exclusiva da União.

Certo

Errado

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