A

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e o meio ambiente. 

B

executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e fitossanitária. 

C

fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para o consumo humano.

D

formular a política e executar as ações de saneamento básico previstas no marco do saneamento privado.  

E

exercer a classificação de diversões públicas, programas de televisão e peças publicitárias com informações que alertem sobre o risco à saúde, vedada a censura prévia.