1
IDR15245
Ainda em relação às medidas assecuratórias da Lei n.º 9.613/98, no que toca ao standard de prova (ou modelos de constatação) para o seu deferimento, é correto afirmar que a lei exige
indícios veementes.
indícios fortes.
indícios suficientes.
fundadas razões.
prova cabal.
Para continuar respondendo questões, você precisa fazer login na plataforma!
Fazer login Fechar
