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IDR11509
No tocante ao processo de execução da sentença absolutória imprópria e da sentença condenatória, assinale a opção correta.
A execução de ambas as sentenças referidas se inicia por impulso oficial, independentemente de provocação do Ministério Público.
Em regra, o condenado deve ser citado quando da inauguração do processo executório.
A pena restritiva de direitos pode ser executada provisoriamente.
A execução provisória da pena de multa é possível.
A execução provisória da medida de segurança é possível.
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