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IDR16711

Direito Administrativo
Tags:
  • Parcerias Público-Privadas

A União concedeu para um parceiro privado a exploração de uma ferrovia a ser construída por este, mas que contará com parcela de recursos públicos para este fim. Conforme pactuado entre a União e o parceiro privado, este poderá cobrar tarifas dos usuários da ferrovia.

Conforme a Lei n.º 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias público-privadas, a concessão de que trata a situação hipotética em pareço é da modalidade

administrativa.

patrocinada.

consórcio público.

delegada.

comum. 

Coletâneas com esta questão

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