A

nas infrações penais comuns, após o oferecimento da denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.

B

nos crimes de responsabilidade após a instauração de processo pela Câmara dos Deputados e submissão ao Senado Federal.

C

nos crimes comuns após a submissão à Câmara dos Deputados e determinação de seu afastamento.

D

nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

E

nos crimes de responsabilidade, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.