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IDR11635

Direito Constitucional

Em caso de violação dos princípios constitucionais sensíveis previstos no artigo 34, inciso VII, da Constituição Federal por Estado Membro, a propositura de representação interventiva federal cabe   I   Já o ato de decretação de qualquer tipo de intervenção federal compete exclusivamente  II .

Preenchem correta e respectivamente as lacunas I e II:

I II
 a partido político com representação no Congresso Nacional  ao Supremo Tribunal Federal 

 ao Procurador Geral da República  ao Presidente da República

 ao Chefe do Poder Executivo estadual  ao Senado Federal

 ao Presidente do Tribunal de Justiça do estado federado  à Câmara dos Deputados

 ao Presidente da República  ao Congresso Nacional

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