A

não criminalização das pessoas em situação de rua.

B

promoção do acesso aos direitos de cidadania e às políticas públicas.

C

reconhecimento da observância da igualdade racial das pessoas em situação de rua, com enfoque enfrentamento ao racismo estrutural e institucional. 

D

não estigmatização e uso de linguagem que não reforce preconceitos e visões higienistas em relação à população em situação de rua.

E

promoção ao acesso das pessoas em situação de rua à identificação civil básica e ao alistamento eleitoral.