1

IDR7315

Direito Administrativo
Tags:
  • Direito Ambiental
  • Direito Urbanístico
  • Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico

A lei exige, no que tange à proteção do patrimônio histórico e artístico, na vizinhança da coisa tombada, sem prévia autorização do órgão competente, 

que os imóveis adjacentes sejam destinados apenas à moradia.

que os imóveis adjacentes sejam também tombados, se demonstrado o valor histórico ou artístico dos mesmos.

que haja desapropriação do entorno com finalidade de demolição para destacar o imóvel tombado.

que os imóveis adjacentes sejam destinados à moradia ou a atividades culturais.

que não se possa construir de forma a impedir ou reduzir a visibilidade do bem protegido. 

Coletâneas com esta questão

Provas: