1

IDR9736

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item abaixo, que diz respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa. 

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, o envelhecimento é um direito personalíssimo, sendo sua proteção um direito social, e a garantia de prioridade da pessoa idosa inclui a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.

Certo

Errado

Coletâneas com esta questão

Provas: