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IDR10071

Direito Constitucional
Tags:
  • Direito Processual Civil - CPC 2015
  • Controle Judicial
  • Mandado de Segurança
  • Ação Popular e Ação Civil Pública

Acerca dos meios de controle judicial, julgue os itens seguintes.

I. No mandado de segurança individual após prazo da prestação de informações pela autoridade coatora, o juiz deverá ouvir o representante do MP, que opinará, dentro do prazo improrrogável de 10 dias.

II. Na ação popular, da sentença proferida contra o autor suscetível de recurso, poderá recorrer qualquer cidadão e também o MP.

III. Na ação civil pública, o MP poderá requisitar informações, de qualquer ente público ou particular, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 dias úteis.

Assinale a opção correta.

Apenas o item I está certo. 

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

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