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IDR11606

Direito Penal

O crime de ameaça

praticado mediante violência tem a pena aumentada em um terço. 

tem a pena aumentada da metade se cometido contra mulher por razões da condição de sexo feminino.

pode ser praticado por gesto ou qualquer outro meio simbólico.

é punido com pena de multa cumulativamente com a pena privativa de liberdade. 

deve conter a promessa de um mal injusto que, se for grave, aumenta a pena em um sexto.

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