1

IDR10718

Direito Administrativo
Tags:
  • Nova Lei de Licitações e Contratos
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado Gama, visando reduzir as despesas do Judiciário estadual, pretende diminuir o custo mensal com energia elétrica. Assim, o TJ publicou edital de licitação, cujo critério de escolha será o maior retorno econômico. Os licitantes deverão apresentar seu projeto e proposta de redução de custo do TJ com energia, de maneira que será remunerado o contratado com base no percentual de economia, ou seja, sua remuneração será fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida pelo TJ na execução do contrato. No caso em tela, conforme dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), será firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado Gama e o licitante vencedor: 

contrato de eficiência;

contrato de concessão;

termo de parceria; 

contrato de gestão; 

acordo de cooperação técnica. 

Coletâneas com esta questão

Provas: