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IDR7630

Direito Penal
Tags:
  • Direito Processual Penal
  • Coação no curso do processo
  • Procedimentos investigatórios criminais

Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o item abaixo.

O crime de coação no curso do processo não pode ser caracterizado no caso da prática de coação no decorrer de procedimento investigatório criminal instaurado no âmbito do Ministério Público, por ele não ser processo judicial, policial ou administrativo. 

Certo

Errado

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