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IDR15425

Direito Constitucional
Tags:
  • Direito Processual Penal
  • Direito Administrativo
  • Foro por prerrogativa de função
  • Aposentadoria de magistrados

Suponha que determinado magistrado esteja sendo processado e julgado no Superior Tribunal de Justiça, por supostamente ter cometido crime comum. Suponha, ainda, que, no curso do processo, ele se aposente voluntariamente. Nessa situação, a competência para processá-lo e julgá-lo será do 

Superior Tribunal de Justiça, conforme a natureza do crime cometido. 

Superior Tribunal de Justiça, independentemente do crime cometido. 

primeiro grau de jurisdição. 

Tribunal de Justiça do estado em que o magistrado atuava. 

Tribunal de Justiça do estado do local do crime. 

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