A

O cumprimento dessas medidas impõe a existência de sentença penal condenatória com trânsito em julgado.

B

Na medida de segurança, assim como na pena privativa de liberdade, é cabível a aplicação da detração penal.

C

Nenhuma medida de segurança pode ter duração maior que 30 anos. 

D

A incidência de causa extintiva de punibilidade não impede a execução de medida de segurança.

E

É cabível a aplicação das medidas de segurança em caráter provisório.