A

assume a titularidade ativa da ação civil pública, no caso de desistência infundada ou abandono por associação legitimada. 

B

propõe ação civil pública, se presente a hipótese em que identifica a lesão ou a possibilidade de sua ocorrência. 

C

interpõe recurso contra sentença de improcedência do pedido que não reconhece a ofensa a direito difuso por ele defendido.

D

celebra compromisso de ajustamento de conduta em inquérito civil.

E

promove o cumprimento de sentença que julgou procedente o pedido, reconhecendo a ofensa a direito difuso por ele defendido.