1

IDR1939

Direito Processual do Trabalho
Tags:
  • Mandado de Segurança no Processo do Trabalho

De acordo com entendimento sumulado pelo TST sobre o cabimento do mandado de segurança e de recurso ordinário diante da concessão ou indeferimento de tutela provisória no processo do trabalho, é correto afirmar que a impetração de mandado de segurança

é cabível se o juiz conceder tutela provisória na sentença. Não cabe requerimento de efeito suspensivo ao recurso ordinário.

é cabível se o juiz conceder tutela provisória na sentença. Não cabe recurso ordinário dessa decisão.

não é cabível se o juiz conceder tutela provisória antes da sentença. Cabe recurso ordinário dessa decisão.

é cabível se o juiz conceder tutela provisória antes da sentença. Não cabe recurso ordinário dessa decisão.

não é cabível se o juiz conceder tutela provisória na sentença. Não cabe recurso ordinário dessa decisão.

Coletâneas com esta questão

Provas: