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IDR9844

Direito Ambiental
Tags:
  • Crimes contra o meio ambiente

A respeito dos crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item abaixo.

A destruição culposa de floresta de preservação permanente em formação é conduta penalmente atípica, embora possa configurar infração administrativa e ensejar responsabilização civil pelos danos causados. 

Certo

Errado

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