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IDR5953

Direito Empresarial
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  • Consórcios

Com relação a consórcios, a Lei das Sociedades Anônimas dispõe que

o consórcio não tem personalidade jurídica.

as companhias consorciadas respondam diretamente por suas obrigações e subsidiariamente em relação às demais consorciadas.

a falência de uma consorciada é motivo de extinção do consórcio.

o consórcio será constituído por estatuto social.

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