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IDR10789
No que diz respeito à ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta.
Diferentemente do que ocorre com a ação direta de inconstitucionalidade, a ADC não possui efeito dúplice.
A ADC não deve ter como objeto direito pré-constitucional.
No caso de ADC promovida pelo procurador-geral da República, é dispensável a intimação desse procurador para atuar como fiscal da ordem jurídica (custos juris).
As decisões do STF proferidas em ADC são irrecorríveis.
Devido a seu caráter abstrato, não cabe instrução processual na ADC.
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