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IDR9341

Direito Ambiental
Tags:
  • Política Nacional de Recursos Hídricos

No que concerne à Política Nacional de Recursos Hídricos, a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos se incluem entre

seus fundamentos.

suas diretrizes gerais de ação.  

seus métodos de execução.

seus princípios.

seus objetivos.

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