A

poderá ser oferecido em casos de crimes contra a Administração pública.

B

deve ser proposto no prazo do oferecimento da denúncia sob pena de preclusão.

C

reforça a obrigatoriedade da ação penal pública incondicionada.

D

é incabível para investigados reincidentes ou se houver elementos que indiquem sua reiteração criminosa.

E

precede à análise do Ministério Público acerca do arquivamento do inquérito policial.