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IDR5950

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, auxiliar da justiça do foro judicial que revelar informação de natureza sigilosa de que tenha tido ciência em razão do cargo ficará sujeito à penalidade de

censura cumulada com multa, se do fato não originar prejuízo às partes.

suspensão.

demissão.

advertência cumulada com multa, se do fato não originar prejuízo às partes.

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