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IDR3832

Direito Penal

É causa de exclusão da tipicidade,

a insignificância do fato ou a sua adequação social, segundo corrente doutrinária e jurisprudencial.

o erro inevitável sobre a ilicitude do fato.

a coação moral irresistível.

a não exigibilidade de conduta diversa.

a obediência hierárquica.

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