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IDR10182

Direito Penal
Tags:
  • Crimes contra a honra

Nos crimes contra a honra, é CORRETO afirmar:

Somente se admite o pedido de explicações nos crimes de calúnia e difamação. 

A retratação é admitida na calúnia, na difamação e na injúria. 

As excludentes especiais são admitidas na difamação e na injúria.

Nas excludentes especiais, quem dá publicidade aos fatos responderá pela ofensa em qualquer hipótese.

Coletâneas com esta questão

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